Política de Trocas, Devoluções e Privacidade
Política de Trocas, Devoluções e Privacidade
A Cutelaria Encosta da Serra preza pela transparência, pela segurança e pela boa experiência de compra de seus clientes. Esta página reúne as regras de trocas, devoluções, privacidade de dados e uso do site, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O direito de arrependimento em compras online é de 7 dias a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, e a LGPD assegura direitos como acesso, correção e, em certos casos, eliminação de dados pessoais.
Ao navegar em nosso site ou realizar uma compra, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
1. Trocas e devoluções
1.1 Direito de arrependimento em compras online
Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pelo site, o cliente pode solicitar a devolução em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do CDC. O valor pago deve ser restituído, e o processo de arrependimento deve ser facilitado pelo fornecedor.
Para que a solicitação seja analisada, o produto deve ser devolvido sem sinais de uso indevido, com embalagem original, acessórios e, sempre que possível, acompanhado da nota fiscal.
1.2 Produtos personalizados e sob encomenda
Os produtos personalizados, como facas personalizadas, peças com gravação de nome, frases, datas, logotipos ou outras alterações feitas sob encomenda, exigem aprovação prévia do cliente antes da produção.
Por se tratarem de itens desenvolvidos de forma individual, pedidos personalizados não se enquadram, em regra, no arrependimento imotivado, salvo em situações de defeito, erro de produção ou outra hipótese legal aplicável. Órgãos de defesa do consumidor têm orientado que produtos feitos sob encomenda, com personalização específica, não entram na regra geral do arrependimento, exceto quando apresentam problema.
Por isso, pedimos atenção redobrada antes da aprovação final do pedido, especialmente na conferência de nomes, datas, gravações, textos, acabamentos, modelos e demais características escolhidas.
Após a confirmação da produção, não será possível alterar o pedido sem análise de viabilidade pela equipe.
1.3 Produto com defeito de fabricação
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar análise dentro do prazo legal aplicável aos produtos duráveis, que é de 90 dias, contados da constatação do defeito aparente ou, nos casos de vício oculto, a partir do momento em que ele ficar evidenciado.
A peça passará por avaliação técnica para verificação das condições do produto e da origem do problema.
Não são considerados defeitos de fabricação:
uso inadequado do produto; danos causados por quedas, impactos ou mau armazenamento; desgaste natural decorrente do uso; alterações feitas por terceiros; falta de cuidados compatíveis com o tipo de material.
Sendo confirmado o defeito de fabricação, a Cutelaria Encosta da Serra poderá, conforme o caso, realizar a troca, o reparo ou o reembolso, nos termos da legislação aplicável.
1.4 Trocas por escolha pessoal
Trocas por motivo de gosto pessoal, preferência, tamanho, modelo, cor, acabamento ou qualquer escolha do cliente sem defeito legal não são obrigatórias por lei e seguem a política interna da loja. Órgãos de defesa do consumidor orientam que esse tipo de troca depende das condições previamente informadas pelo fornecedor.
Quando houver possibilidade de troca por liberalidade comercial, a solicitação será avaliada pela equipe conforme as condições do pedido, do produto e do prazo informado ao cliente.
1.5 Como solicitar troca ou devolução
Para solicitar troca, devolução ou análise de defeito, entre em contato pelos nossos canais de atendimento, informando:
Nome completo
Número do pedido
Telefone ou WhatsApp
Motivo da solicitação
Fotos do produto, quando necessário
Nossa equipe informará os próximos passos, incluindo orientações sobre envio, análise e retorno.
1.6 Custos de frete
Nos casos de arrependimento em compra online dentro do prazo legal, a devolução seguirá a legislação aplicável. Nos casos de defeito confirmado, os custos relacionados ao processo de troca ou devolução serão de responsabilidade da loja. Já em trocas aceitas por mera escolha do cliente, os custos poderão ser de responsabilidade do comprador, conforme análise do caso.
1.7 Condições gerais para recusa
A solicitação poderá ser recusada quando houver indícios de uso incompatível com teste ou conferência do produto, ausência de itens essenciais enviados com a peça, avarias provocadas após o recebimento, descumprimento dos prazos informados nesta política ou pedido de devolução por arrependimento envolvendo produto personalizado sem defeito identificado.
2. Política de privacidade
2.1 Coleta de informações
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para processar pedidos, prestar atendimento e viabilizar a experiência de compra no site. Esses dados podem incluir nome, telefone, WhatsApp, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, informações de pagamento e dados necessários para a personalização de facas artesanais e demais produtos. O tratamento de dados pessoais deve observar finalidade específica e proteção aos direitos do titular.
As informações são utilizadas para processar compras, emitir documentos fiscais, organizar entregas, realizar atendimento, responder solicitações e executar serviços relacionados à personalização e venda dos produtos.
2.2 Armazenamento e segurança
A Cutelaria Encosta da Serra adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, vazamento, alteração indevida ou uso inadequado. A LGPD exige tratamento responsável e proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para exercício regular de direitos.
2.3 Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para execução dos serviços e funcionamento da operação, como com intermediadores de pagamento, transportadoras, sistemas de emissão fiscal, plataformas tecnológicas ou quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente. A LGPD prevê o direito do titular de saber com quais entidades houve uso compartilhado de seus dados.
2.4 Cookies e tecnologias de navegação
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, analisar navegação, medir desempenho de campanhas e apresentar conteúdos ou anúncios de forma mais relevante.
Esses recursos podem incluir ferramentas de análise e mídia, como Google Analytics, Google Ads e outras tecnologias compatíveis com a operação do site. O usuário pode, se preferir, desativar os cookies no navegador, sabendo que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
2.5 Links externos
O site poderá conter links para páginas de terceiros. A Cutelaria Encosta da Serra não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses sites externos.
2.6 Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento e observadas as hipóteses legais, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, a eliminação de dados quando cabível, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados ao final desta página.
3. Uso do site
Ao utilizar o site da Cutelaria Encosta da Serra, o usuário compromete-se a fazer uso adequado da plataforma, respeitando a legislação vigente, a boa-fé e os direitos da empresa e de terceiros.
Não é permitido utilizar o site para práticas ilícitas, tentativa de invasão, comprometimento da segurança da plataforma, envio de conteúdos ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
4. Atendimento
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Trocas, Devoluções e Privacidade, entre em contato com a Cutelaria Encosta da Serra:
WhatsApp: (51) 9 9852-5442
E-mail: contato@cutelariaencostadaserra.com.br
Razão social: Encosta Da Serra Fabricação de Artigos de Cutelaria
CNPJ: 39.828.712/0001-39
5. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no site, mudanças operacionais, adequações legais ou ajustes nos processos de atendimento e venda. Recomendamos a consulta periódica desta página.